Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Axis ("Plataforma" ou "Serviço"), operada sob a marca Axis Medicina ("Axis").
A identificação completa do controlador (razão social, CNPJ/CPF e endereço) está disponível mediante solicitação pelo e-mail privacidade@axismedicina.com.br. Para contato geral, utilize contato@axismedicina.com.br.
Para os fins destes Termos, considera-se:
A Axis é uma plataforma digital de estudo destinada a estudantes de Medicina da Universidade Cesumar (Unicesumar) e de instituições afins, oferecendo, entre outros recursos:
A Axis não substitui o ensino oficial da instituição e não possui qualquer vínculo com a Unicesumar. O banco reúne questões compiladas de provas e avaliações anteriores, organizadas exclusivamente para estudo e revisão. A Axis não reivindica autoria sobre o conteúdo intelectual das questões originais.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta informando e-mail válido, nome e ano em curso. O cadastro é gratuito, e o acesso permanece liberado durante o Trial, antes de exigir Assinatura.
Ao se cadastrar, o Usuário declara que:
O compartilhamento da conta viola estes Termos e pode levar à suspensão prevista na cláusula 7.
Individuais (1 pessoa):
| Plano | Preço | Acesso | Economia |
|---|---|---|---|
| Mensal | R$ 29,90 | 1 mês | — |
| Trimestral | R$ 78,00 | 3 meses | 13% · R$ 26/mês |
| Semestral | R$ 135,00 | 6 meses | 25% · R$ 22,50/mês |
| Anual | R$ 234,00 | 12 meses | 35% · R$ 19,50/mês |
Duo (2 pessoas: quem compra + 1 amigo, via código):
| Plano | Preço | Acesso | Por pessoa |
|---|---|---|---|
| Duo Semestral | R$ 252,00 | 6 meses | R$ 126 (7% vs Semestral individual) |
| Duo Anual | R$ 414,00 | 12 meses | R$ 207 (12% vs Anual individual) |
No plano Duo, o adquirente é ativado imediatamente e recebe 1 código para compartilhamento. O código expira em 14 dias, e o prazo de acesso começa a correr a partir da aprovação do pagamento, independentemente da data em que o convidado efetue o resgate.
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, parceiro responsável pela segurança das transações. O Usuário pode pagar por Pix ou cartão de crédito, à vista em qualquer plano e, a partir do plano Semestral, em até 3x sem juros.
Não há renovação automática. Cada plano é compra única, e o acesso encerra-se automaticamente ao fim do período contratado. O parcelamento no cartão é operação entre o Usuário e o banco emissor, referente a uma compra única, e não configura cobrança recorrente da Axis. A Axis não coleta nem armazena os dados do cartão; essa responsabilidade é do Mercado Pago.
Como não há renovação automática, o Usuário não precisa cancelar nada: o plano expira automaticamente ao fim do período contratado. Passado o prazo de arrependimento abaixo, não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado, ressalvados casos excepcionais analisados pela Axis e as hipóteses previstas em lei.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário dispõe de 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir da compra e obter reembolso integral, independentemente de justificativa. O exercício desse direito é livre e não acarreta qualquer penalidade, restrição ou impedimento a compras futuras.
A Axis só poderá adotar medidas proporcionais de prevenção à fraude diante de abuso comprovado e reiterado — como o uso repetido do ciclo de compra e reembolso apenas para obter acesso gratuito continuado. Nesses casos, a restrição será individual, justificada e comunicada ao Usuário, assegurado o direito de contestação pelos canais da cláusula 14. Um único pedido de arrependimento, de boa-fé, jamais será tratado como abuso.
É expressamente vedado ao Usuário:
O software, o código-fonte, o layout, o logotipo, a marca "Axis" e os textos e gráficos originais da Plataforma são de propriedade exclusiva da Axis. A organização, a curadoria, a categorização e os gabaritos elaborados pela Axis são igualmente protegidos como obra de sua titularidade.
A Axis não reivindica titularidade sobre o conteúdo intelectual das questões originais compiladas de provas anteriores. Tal material é disponibilizado unicamente como ferramenta de estudo e revisão, sem finalidade de reprodução comercial de conteúdo de terceiros.
É concedida ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva, válida enquanto a Assinatura estiver ativa e destinada exclusivamente ao seu estudo individual.
A Axis poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, em especial nas seguintes hipóteses:
Sempre que possível, e não havendo risco imediato à segurança da Plataforma ou a terceiros, a suspensão será previamente comunicada ao Usuário, com o motivo e oportunidade de manifestação. O Usuário poderá contestar pelos canais da cláusula 14.
Em casos graves — como fraude no pagamento, violação de propriedade intelectual ou conduta abusiva contra outros usuários ou a equipe —, a suspensão poderá ser imediata e não ensejará reembolso dos valores já pagos, resguardados os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, pelo próprio perfil ou pelo e-mail de privacidade indicado na cláusula 14.
A Axis fará o possível para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de lentidão ou de erros. Interrupções podem decorrer de manutenção, de força maior, de falhas em fornecedores terceirizados (como Cloudflare, Supabase e Mercado Pago, entre outros descritos na Política de Privacidade) ou de ataques externos.
Em caso de indisponibilidade prolongada da Plataforma (superior a 72 horas consecutivas), a Axis poderá, a seu critério, estender o período de Assinatura do Usuário na mesma proporção.
A Axis é ferramenta complementar de estudo. Os resultados acadêmicos do Usuário dependem de seu esforço, dedicação e do ensino que recebe. Nos limites permitidos pela legislação, a Axis não se responsabiliza por:
Nenhuma disposição destes Termos afasta, reduz ou limita os direitos assegurados ao Usuário pelo Código de Defesa do Consumidor, inclusive quanto à responsabilidade por vícios ou defeitos do serviço (CDC, arts. 14 e 20). As limitações acima só se aplicam na medida em que forem compatíveis com a legislação consumerista.
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. Essa Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), fundando-se principalmente na execução do contrato, quanto aos dados necessários à prestação do serviço, e no consentimento, quanto aos dados de fornecimento facultativo. Recomenda-se lê-la antes do cadastro.
A Axis poderá alterar estes Termos, com comunicação prévia por e-mail ou notificação na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias. Decorrido esse prazo, o uso continuado da Plataforma implica aceitação das novas condições.
Caso não concorde com a alteração, o Usuário poderá, antes de sua entrada em vigor, deixar de utilizar a Plataforma e solicitar a exclusão da conta, preservados os direitos relativos ao período já contratado.
A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não prejudicará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância da Axis quanto a descumprimento pelo Usuário não implicará renúncia aos seus direitos.
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica assegurado ao Usuário, nas relações de consumo, o direito de propor ações no foro de seu próprio domicílio (art. 101, I, do CDC). Nenhuma disposição destes Termos restringe, dificulta ou implica renúncia a essa garantia. As controvérsias que não configurem relação de consumo poderão ser dirimidas no foro do domicílio do Usuário ou, quando admitido em lei, no foro da sede da Axis.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos:
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